O Sistema Nacional de Educação (SNE) vem sendo discutido há alguns anos e está cada vez mais perto de se tornar realidade. Esse sistema se propõe a reduzir as desigualdades educacionais, tanto na oferta quanto na qualidade do ensino, e faz isso instituindo uma dinâmica de colaboração entre os níveis de governo.

A chama da esperança que anseia pela instauração do SNE recebeu mais combustível quando, no último dia 9 de março, foi aprovado por unanimidade no Senado o projeto de lei complementar (PLP) 235/2019 que cria o Sistema Nacional da Educação. Agora, ele segue para análise na Câmara dos Deputados.

O texto deliberado trata como objetivo principal do SNE a colaboração e cooperação entre União, estados e municípios, para que, através de uma atuação conjunta, as políticas educacionais sejam mais integradas e efetivas. Essa sinergia, apesar de presente na Constituição de 1988, atualmente só acontece em práticas isoladas, como nos casos dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) e das Câmaras Técnicas de Educação de Consórcios Intermunicipais.

Por que esse debate se tornou urgente?

Com a pandemia de Covid-19, ficou mais evidente a desconformidade com que estados e municípios se articulam para a tomada de decisões pertinentes à Educação. Essa gestão fragmentada prejudica a consolidação e continuidade das políticas educacionais.

A ideia do Sistema Nacional de Educação é aumentar a articulação e convergência entre os três níveis de governo e as redes de ensino, potencializando assim os impactos positivos das políticas públicas na qualidade do ensino e da aprendizagem.

Explicando o que é o SNE

Este é um conceito importante e, por isso, precisa ser claro. O Sistema Nacional de Educação tem sido comparado ao Sistema Unificado de Saúde (SUS) para facilitar a sua compreensão, mas eles possuem estruturas diferentes.

O SUS, como o próprio nome esclarece, trata-se de um sistema único que funciona de maneira integrada e hierarquizada. O SNE não é assim: é um sistema de sistemas, uma política de governança para a Educação brasileira que surge para articular as redes municipais, estaduais e a rede federal, que já existem e possuem autonomia.

Assim, o Sistema Nacional de Educação vai organizar as responsabilidades do poder público em relação à Educação básica, para que, de maneira colaborativa, possam organizar os sistemas educacionais brasileiros e, com isso, garantir que todo estudante tenha acesso à Educação.

Saiba mais sobre o tema acessando o site SNE em pauta.

Instituto Positivo

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